O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, pediu hoje (2) responsabilidade cívica e respeito institucional nas manifestações de rua que estão programadas para o dia 7 de setembro. Em discurso na abertura da sessão da Corte, Fux afirmou que a liberdade de expressão não comporta violências e ameaças. Segundo Fux, as liberdades dos cidadãos não são benesses do Estado, mas conquistas da democracia brasileira. “Por isso mesmo, esta Suprema Corte, guardiã maior da Constituição e árbitra da Federação, confia que os cidadãos agirão em suas manifestações com senso de responsabilidade cívica e respeito institucional, independentemente da posição político-ideológica que ostentam”, afirmou.
O presidente também disse que a Corte é defensora da liberdade de expressão e que a “postura ativa e ordeira da população” a favor de pautas sociais e ideológicas fazem parte da democracia.
“Num ambiente democrático, manifestações públicas são pacíficas, por sua vez, a liberdade de expressão não comporta violências e ameaças. O exercício de nossa cidadania pressupõe respeito à integridade das instituições democráticas e de seus membros”, completou.
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A Semana da Pátria em Capivari de Baixo teve inicio nesta quarta-feira (1) e segue até o dia 7 de setembro. Este ano, por causa da pandemia, não haverá desfiles cívicos, mas atos simbólicos serão realizados em diversas instituições do município. A abertura ocorreu no Paço Municipal nesta terça-feira às 9h, e nesta quinta-feira (2), o evento em homenagem a pátria foi realizado no Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente.
A comemoração na instituição de quase 25 anos, começou às 9h, e contou com a presença de autoridades do município. Alunos do Ceaca se apresentaram com a tradicional ‘lata de tinta’ adaptada como instrumentos, fazendo o som de uma fanfarra. Integrantes da instituição também apresentaram coreografias e por muitos minutos fizeram os presentes se emocionarem com a apresentação.
Durante todo o mês de agosto, os 210 alunos da instituição ajudaram a confeccionar a bandeira do Brasil. Os professores e funcionários da instituição trabalharam com os estudantes a fauna e a flora brasileira e desta forma, de maneira individual, cada discente do Ceaca desenhou, pintou ou produziu a bandeira de 3 metros por 6 metros.
Ceaca
O Ceaca é uma entidade filantrópica, comunitária, de cunho social, sem fins lucrativos. Atende diariamente cerca de 210 crianças e adolescentes, servindo em média mais de 400 refeições por dia. O objetivo da entidade é desenvolver um trabalho socioeducativo, preventivo e sistemático junto às crianças e aos adolescentes de famílias de baixa renda. A atividade na instituição teve início em 1998 e atendia apenas 34 crianças.
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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para bloquear cerca de R$ 81 mil de uma ex-Procuradora Jurídica do Município de Braço do Norte. A liminar foi pedida em ação por ato de improbidade administrativa que aponta prejuízo aos cofres públicos causados pela suposta atuação desidiosa e displicente da profissional que teria o dever de atuar em nome do Município perante a Justiça, além da violação aos princípios moralidade, da legalidade e da lealdade às instituições.
A ação ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte demonstra que a ré, como Procuradora Jurídica do Município de Braço do Norte, deliberadamente, omitiu-se em inúmeras funções inerentes ao seu ofício, perdendo prazos processuais, deixando de ajuizar ações de execução da dívida ativa, não atendendo a decisões judiciais, além de ter praticado atividades, dentro da Administração Pública de Braço do Norte, que não condiziam com a realidade fática, ao encaminhar ofícios e memorandos com informações falsas, e de ter recebido a sua remuneração sem a contraprestação dos serviços, porquanto descumpriu a carga horária de seu cargo, e apropriou-se de verba pública municipal, ao receber adiantamentos de diária sem a devida prestação de contas.
Conforme relata na ação a Promotora de Justiça Luísa Zuardi Niencheski, a requerida teria causado prejuízo de cerca de R$ 27 mil aos cofres públicos, referente às diárias sem prestação de contas, aos memorandos emitidos determinando o fornecimento de medicamentos sem ordem judicial, sem contar os diversos processos de execução fiscal que foram extintos também em razão de sua desídia.
Assim, a Promotoria de Justiça requereu – e a Justiça deferiu – o bloqueio de R$ 81 mil, o que corresponde o valor do dano causado ao erário mais a multa civil de até duas vezes essa quantia, previsto na Lei de Improbidade Administrativa como possível indenização ao Município que pode ser arbitrada pelo Juízo da Comarca em caso de condenação na ação ajuizada pelo Ministério Público.
Além disso, a liminar também proíbe a ré de contratar com o Poder Público e receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária. A decisão liminar é passível de recurso.
Vale ressaltar que pelos mesmos motivos da ação de improbidade a ex-Procuradora Jurídica foi alvo de processo administrativo disciplinar e demitida do serviço público do Município de Braço do Norte.
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Cuidar de uma pessoa idoso não é tarefa fácil, tanto para um cuidador, um familiar ou alguém contratado para desempenhar a função. Porém, mais do que dedicar tempo e carinho, aquele ou aquela que se dedica a cuidar de idosos precisa de certo conhecimento específico para exercer a função. O idoso (a) está mais exposta a alguns riscos como quedas, AVCs, problemas de memória, além de outros problemas de saúde.
Pensando no bem-estar dos moradores de Capivari de Baixo, a Associação de Amparo aos Necessitados de Capivari de Baixo (Sanc), entidade pertencente à Paróquia São João Batista, pretende colocar em prática o Projeto Envelhecimento Saudável. A iniciativa tem o intuito de formar e informar cuidadores informais, familiares e os idosos sobre o cuidado e o autocuidado com a saúde das pessoas maiores de 60 anos, que precisam de uma atenção especial.
De acordo com a presidente da Sanc, Gisele Nascimento Costa Constantino, recentemente, ela e o prefeito da cidade termelétrica, Dr. Vicente Corrêa Costa, Conversaram sobre a deliberar da concessão do recurso aprovado pela Engie via Fundo Municipal do Idoso, para aplicação do Projeto Envelhecimento Saudável proposto pela associação. Gisele destacou que o prefeito se mostrou satisfeito com a iniciativa e se comprometeu em dar celeridade e total atenção a todos os assuntos referentes a Sanc.
Este é primeiro recurso é firmado via Fundo Municipal do idoso e tem correlação com os interesses do governo municipal. A presidente da instituição pontua que ações como esta é de extrema importância que possa ocorrer a parceria e comprometimento entre governo e a Sanc.
A principal atribuição do cuidador de idosos é garantir o conforto e o bem estar da pessoa na melhor idade. Isso inclui uma série de tarefas relacionadas ao paciente e ao ambiente a sua volta. É muito importante entender que o cuidado com o idoso exige, além de carinho e atenção, preparo adequado das pessoas envolvidas com o cuidado diário. Isso contribuirá para melhores práticas diárias e, consequentemente, melhor qualidade de vida do idoso e do cuidador.
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A eficiência e a qualidade na gestão dos portos catarinenses foram determinantes para o recebimento de prêmios nacionais do Portos + Brasil. O Ministério da Infraestrutura, por meio da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, premiou a SCPAR Porto de Imbituba e a SCPAR Porto de São Francisco do Sul.
O complexo portuário do Sul do Estado foi premiado em duas das quatro categorias, voltadas aos portos públicos: foi eleito em terceiro lugar na Execução de Investimentos Planejados, e na mesma colocação em desempenho no Brasil, segundo o Ranking Índice de Gestão das Autoridades Portuárias (Igap). O Porto de São Francisco do Sul também foi reconhecido como o terceiro melhor porto do país, na categoria desempenho. As premiações foram entregues na noite desta quarta-feira, 1º de setembro, em Brasília.
“É mais uma demonstração da excelência dos portos de São Francisco do Sul e de Imbituba sob a gestão do Estado, por meio da SCPAR. Reafirma o potencial, a força e o dinamismo da economia catarinense. Santa Catarina é um exemplo para o país”, destacou o governador Carlos Moisés.
O diretor-presidente do Porto de Imbituba, Fábio Riera, agradeceu a todo o corpo técnico da Autoridade Portuária, que, conforme disse, diuturnamente trabalha de forma comprometida, responsável e planejada para qualificar a infraestrutura do porto, alinhada às boas práticas ambientais, sociais e de governança. “É mais do que merecedora essa conquista. Estamos muito felizes por compor o grupo de destaque na gestão do setor portuário nacional” ressaltou. Desde que o Porto foi delegado ao Estado de Santa Catarina, a movimentação portuária em Imbituba cresceu mais de 180% registrando recordes operacionais, o último deles alcançado em julho deste ano.
O presidente do Porto de São Francisco do Sul, Cleverton Vieira, destacou que é o segundo ano consecutivo que o porto recebe a premiação do governo federal, que visa a reconhecer as melhores práticas adotadas pelos portos organizados do país e os profissionais responsáveis por essas iniciativas. “É um excelente reconhecimento da autoridade portuária, especialmente à dedicação de todo o corpo funcional em aprimorar a gestão da empresa, para torná-la cada dia mais eficiente no serviço que presta aos usuários do Porto de São Francisco”, comemorou.
Ele ressaltou que a movimentação de cargas no porto do Norte do Estado cresceu 19% em 2021, com relação ao mesmo período do ano passado: de 6 milhões de toneladas passou para 7,2 milhões de toneladas. As informações são da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
O evento contou com a presença de autoridades federais e representantes do setor portuário nacional.
Ranking do IGAP
A conquista do troféu na categoria Ranking do Índice de Gestão das Autoridades Portuárias (IGAP) foi possível com a aferição da nota 8 no último ciclo de análise. A pontuação garantiu o 3º lugar para a administração de Imbituba, ao lado de São Francisco do Sul e de Suape.
O indicador analisa, entre outros aspectos, o desempenho financeiro, a eficiência na gestão de recursos humanos, a capacidade para concretizar investimentos, o comprometimento em atender/corrigir as notificações da ANTAQ (agência reguladora), a qualidade da gestão ambiental e a transparência na publicação de informações da Autoridade Portuária.
O índice IGAP permite a solicitação de delegação de competências às autoridades portuárias para licitar contratos de arrendamento, atividade atualmente centralizada no Governo Federal para a maioria dos portos públicos brasileiros. “Essa autorização é um aval da União à autoridade portuária, conferindo maior autonomia na gestão da poligonal a partir do reconhecimento das boas práticas que já estão sendo realizadas, refletida em uma das maiores notas do país”, avaliou o diretor de Planejamento e Operações do Porto de Imbituba, José João Tavares.
Para o presidente do Porto de São Francisco do Sul, Cleverton Vieira, o porto vive um período especial de crescimento, impulsionado “pela eficiência e dinamismo da cadeia logística francisquense e, ainda, pelo aumento expressivo na produtividade do agronegócio de Santa Catarina”.
Execução de Investimentos Planejados
Já a categoria Execução de Investimentos Planejados reconheceu os (R$) 4,2 milhões aplicados em 2020 na qualificação da infraestrutura do Porto de Imbituba como a terceira melhor capacidade operacional do país para concretizar os investimentos planejados nos portos públicos. Dentro deste montante, está a compra de novos equipamentos de sinalização náutica, elaboração e desenvolvimento dos projetos de engenharia para a recuperação e reforço Cais 3; a remodelação da rede interna de alta tensão e iluminação das vias, além das reformas e ampliações de edificações.
Fabrício Debortoli, diretor de Administração e Finanças, ressaltou que a SCPAR Porto de Imbituba tem uma gestão financeira autossuficiente, que se mantém com os recursos gerados pelo próprio Porto: “Esse resultado é alcançado a partir de uma boa equalização dos custos e despesas, planejamento e fomento à eficiência operacional, com descontos tarifários para operações com melhor desempenho, o que permite ter bons resultados financeiros que viabilizem as melhorias previstas de forma sustentável.”
O prêmio
Criado em 2020, o Portos + Brasil é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários. “É um mecanismo de incentivo para que os administradores portuários busquem sempre a excelência na gestão desses ativos tão importantes para a infraestrutura brasileira”, explicou o secretário Nacional de Portos Transportes Aquaviários, Diogo Piloni.
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Com a proposta de diversificar a oferta de atividades e ampliar as ações ao ar livre no Parque, a diretoria do Parque Ambiental Encantos do Sul anuncia que a partir do próximo sábado, 4 de setembro, a mais recente atração: uma tirolesa e uma parede para escalada. A tirolesa é uma atividade esportiva de aventura originária da região do Tirol, na Áustria, e consiste em um cabo aéreo ancorado entre dois pontos, pelo qual o praticante se desloca através de roldanas conectadas por mosquetões (anel metálico) a um arnês (espécie de cinto de segurança para escaladas).
A torre onde estará uma das pontas do cabo terá 10 metros de altura e terá uma parede para a prática de escalada. Já o cabo da tirolesa terá um cumprimento de quase 300 metros. A tirolesa está sendo finalizada, atrás da concha acústica e boa parte do trajeto será por cima do lago artificial, onde há outra atração: os passeios de pedalinhos. O empreendimento oferece a possibilidade de passeio também para pessoas com deficiências.
“Há muito tempo que discutíamos internamente a instalação deste atrativo. Felizmente fechamos esta parceria com o Grupo Rope, o que viabilizou nosso plano. O empreendimento já deveria estar em funcionamento se não fosse a pandemia do coronavírus. Mas o importante agora é que retomamos o projeto e vamos inaugurar neste feriado da Pátria. É uma atividade interessante porque pode ser praticada por pais e filhos, juntos. Então, além de aspecto da aventura em si, ela também é integrativa”, destaca o presidente da Associação Jorge Lacerda (AJL), Valdeci Algayer. A AJL é a entidade composta pela Amurel, Ases, Engie, Fucap e Unisul para administrar o Parque Ambiental.
As atividades na tirolesa serão executadas por instrutores treinados, somente em sábados, domingos e feriados e em condições meteorológicas adequadas. Crianças com menos de 10 anos de idade não poderão usufruir do local, nem adultos com peso superior a 120 kg.
A solenidade de inauguração será sábado (4), mas durante todo o feriado o empreendimento manterá condições especiais de oferta de descidas na tirolesa e escaladas na parede.
Expertise
O Rope é um grupo de empresas distribuídas em três estados do Brasil, focadas e especializadas na prestação de serviços que envolvem trabalho em altura, (acesso por cordas), trabalhos em espaço confinado, projetos de linhas de vida, e proprietário da segunda maior escola do país de formação de profissionais nesta área, pelo método de certificação Abendi. O método é reconhecido pela ISO/IEC 17024, que é uma avaliação de conformidade para estabelecer requisitos gerais para organismos que realizam certificação de pessoas e equipamentos com ênfase em segurança.
As empresas do Grupo oferecem soluções customizadas a clientes e indústrias de geração de energia, do petróleo e gás, petroquímica, alimentícia e na construção. A visão do Grupo é ser a maior empresa desse ramo na Região Sul do Brasil, além disso, tem como meta treinar e capacitar pessoas para que trabalhem com as melhores práticas de trabalho em altura e espaço confinado.
Tem como principais valores a busca incessante pelo cumprimento das normas técnicas, bem como da valorização da segurança para com os seus funcionários e seus clientes.
Atualmente, a sede da empresa encontra-se na cidade de Canoas, Rio Grande do Sul. A mais nova empresa do Grupo, a Rope Serviços para Geradoras de Energia, foi fundada em Capivari de Baixo, e já presta serviços há 10 anos para empresa Engie/Diamante, nos mais variados trabalhos de manutenção industrial, treinamentos e consultoria em segurança do trabalho. “A empresa tem como objetivo social apoiar e desenvolver projetos que envolvam esporte de aventura para crianças e adultos, e por isso nos unimos ao Parque Ambiental para montar e administrar a parede de escalada e a tirolesa de quase 300 metros de extensão. A intenção é proporcionar emoção e diversão para os moradores da região”, diz o fundador e CEO da Rope, Ernesto Lottici Filho.
Além da parceria com o Parque, o Grupo tem intenção de desenvolver outros projetos sociais e oferecer ações de arborismo e outras atividades que possam proporcionar momentos de muita emoção e alegria para pais e filhos.
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O mês de setembro começa com mais uma marca importante no combate ao Coronavírus: Santa Catarina ultrapassou 7 milhões de doses registradas como aplicadas. Além disso, mais de 30% da população está com o esquema vacinal completo, tendo recebido as duas doses ou a dose única.
Agosto alcançou os melhores resultados de vacinação no Estado. Foram 1.900.578 doses aplicadas nos 31 dias do mês, demonstrando que Santa Catarina vem acelerando na imunização da população.
“Continuamos sendo um dos estados que mais vacina. Agora daremos mais um passo importante com a vacinação de adolescentes e o reforço em idosos. E para quem recebeu a primeira dose, é muito importante que retorne e complete o esquema vacinal”, destaca o governador Carlos Moisés.
“Mesmo com as diferenças observadas nos registros das doses aplicadas e das encaminhadas aos municípios, conseguimos ver de forma clara, nossos avanços. Cumprimos o nosso calendário disponibilizando doses suficientes para que toda a população catarinense acima dos 18 anos desse início ao seu processo de vacinação”, afirma o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro.
Dentro dos grupos prioritários, o vacinômetro demonstra que 78% do público alvo já recebeu as duas doses ou a dose única.
Setembro abre uma nova etapa de vacinação com a ampliação para a faixa etária dos 17 aos 12 anos, além da dose de reforço para os idosos e imunossuprimidos. Ainda segundo a plataforma de dados do Estado, 25 municípios já registraram o início da aplicação nesse grupo etário.
Novas remessas
Nesta quarta-feira, 1º de setembro, está prevista a chegada de mais 49.140 doses da vacina da Pfizer e na quinta-feira, 2, 69 mil da AstraZeneca. Essas remessas serão dedicadas à aplicação de segunda dose.
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos nesta quinta-feira, 2, a Lei nº 14.197/2021 que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), remanescente da ditadura militar. Criada em 1983 e pouco aplicada após a Constituição de 1988, a LSN voltou a ser usada com maior frequência pelo atual governo. Conforme o Estadão mostrou em março passado, foram 77 inquéritos abertos pela Polícia Federal (PF) com base na legislação entre 2019 e 2020 – aumento de 285% em relação aos governos anteriores.
O texto sancionado por Bolsonaro foi aprovado pelo Senado no último dia 10 de agosto. Três décadas decorreram entre a apresentação do projeto de lei de revogação, em 1991, e a aprovação pela Câmara dos Deputados, em maio deste ano.
Além de revogar a LSN, a proposta aprovada pelos parlamentares acrescenta artigos ao Código Penal para definir crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na publicação feita no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, quatro artigos foram vetados pelo presidente.
Bolsonaro vetou integralmente o capítulo relativo aos crimes contra a cidadania e dois artigos do capítulo relativo a crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral.
Com isso, foram vetados os dispositivos que criminalizam a comunicação enganosa em massa e o atentado ao direito de manifestação.
Também foi vetado o dispositivo que prevê ação penal privada subsidiária, “de iniciativa de partido político com representação no Congresso Nacional”, nos casos em que o Ministério Público não atuar no prazo estabelecido em lei, “oferecendo a denúncia ou ordenando o arquivamento do inquérito”, para os crimes de interrupção do processo eleitoral, violência política e comunicação enganosa em massa.
Assim como o dispositivo que prevê aumento de pena se os crimes listados pela legislação forem cometidos por funcionários públicos ou militares, ou ainda com “violência ou grave ameaça exercidas com emprego de arma de fogo.”
Fake news
O presidente é investigado no Supremo Tribunal Federal no chamado inquérito das fake news, que apura a divulgação de informações falsas. Para vetar o trecho que trata do tema, Bolsonaro justificou que o dispositivo contraria o interesse público “por não deixar claro qual conduta seria objeto da criminalização, se a conduta daquele que gerou a notícia ou daquele que a compartilhou (mesmo sem intenção de massificá-la), bem como enseja dúvida se o crime seria continuado ou permanente, ou mesmo se haveria um ‘tribunal da verdade’ para definir o que viria a ser entendido por inverídico a ponto de constituir um crime punível” pelo Código Penal.
Além disso, segundo o governo, “a redação genérica tem o efeito de afastar o eleitor do debate político, o que reduziria a sua capacidade de definir as suas escolhas eleitorais, inibindo o debate de ideias, limitando a concorrência de opiniões, indo de encontro ao contexto do Estado Democrático de Direito, o que enfraqueceria o processo democrático e, em última análise, a própria atuação parlamentar.”
Militares
Bolsonaro vetou também a parte que aumentava pela metade, com perda de patente ou graduação, a pena para militares que cometerem crimes contra o Estado de Direito. “A despeito da boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que viola o princípio da proporcionalidade, colocando o militar em situação mais gravosa que a de outros agentes estatais, além de representar uma tentativa de impedir as manifestações de pensamento emanadas de grupos mais conservadores”, diz a razão do veto encaminhada ao Congresso. grupos mais conservadores.”
Ao longo dos próximos 30 dias, o Congresso Nacional em sessão conjunta da Câmara com o Senado deve analisar os vetos do presidente, podendo manter ou derrubar as negativas de Bolsonaro à nova lei.
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Por orientação da Vigilância Epidemiológica de Capivari de Baixo, as atividades dos Centros de Educação Infantil (CEIs) estão suspensas nesta quinta-feira (2), para limpeza e desinfecção dos ambientes em todas as dependências de cada uma das nove creches da rede municipal, para prevenção do impetigo contagioso ou Síndrome mão-pé-boca (SMPB).
O trabalho é preventivo, haja vista o surgimento de casos em cidades da região. Não foram confirmadas infecções no município.
Também chamada de doença mão-pé-boca, esta síndrome é uma infecção viral contagiosa muito comum em crianças, que é caracterizada por pequenas feridas na cavidade oral e erupções nas mãos e nos pés.
A transmissão se dá pela via fecal/oral, por meio do contato direto entre as pessoas ou com as fezes, saliva e outras secreções, ou então através de alimentos e de objetos contaminados. Mesmo depois de recuperada, a pessoa pode transmitir o vírus pelas fezes durante aproximadamente quatro semanas.
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Durante esta semana, alunos da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Tubarão realizam uma ação alusiva ao Dia 7 de setembro, quando se comemora a Independência do Brasil. Com a participação da banda formada por professores, funcionários e alunos, eles tem feito alguns desfiles nas proximidades da instituição, com o objetivo de fortalecer valores associados ao civismo e ao pertencimento ao país de origem. Os desfiles estão acontecendo por grupos, desde o início da semana.
Como este ano não haverá desfile no Centro da Cidade por conta da pandemia de Covid-19, e já é tradicional a participação da instituição todos os anos, a ação é uma forma de também valorizar esta data, tão presente no calendário escolar, tanto para os educandos quanto para os professores.
“A intenção é preservarmos a data, valorizando junto aos alunos esta sensação de pertencimento, de que eles são brasileiros, como sendo o dia do Brasil”, explica a diretora pedagógica da APAE de Tubarão, Stella Maris Bittencourt de Souza. Nesta quinta-feira (2), haverá duas turmas desfilando, uma no período da manhã às 10h e outra à tarde, às 15h30.
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Segundo Fux, as liberdades dos cidadãos não são benesses do Estado, mas conquistas da democracia brasileira. “Por isso mesmo, esta Suprema Corte, guardiã maior da Constituição e árbitra da Federação, confia que os cidadãos agirão em suas manifestações com senso de responsabilidade cívica e respeito institucional, independentemente da posição político-ideológica que ostentam”, afirmou.
