Jailson Vieira Alves

A Caixa Econômica Federal libera hoje (15) os saques e transferências de parcelas do auxílio emergencial para 4 milhões de pessoas nascidas em setembro. Esses beneficiários, que não fazem parte do Bolsa Família, tiveram o dinheiro creditado na poupança social digital no dia 25 de setembro. Foram pagos, na ocasião, R$ 2,6 bilhões para esse público, no ciclo 2 de pagamentos do programa.

Os saques em dinheiro podem ser feitos nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou mesmo nas agências. A Caixa reforça que não é preciso madrugar nas filas à espera de atendimento. Todas as pessoas que comparecerem, de segunda a sexta, das 8h às 13h, serão atendidas no mesmo dia.

Além disso, ainda é possível movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas.

Para o saque em espécie, é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. Esse código deve ser utilizado para a retirada do dinheiro.

Calendário de pagamentos
O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período, de acordo com o mês de nascimento. Para os beneficiários nascidos em outubro, os saques e transferências serão liberados a partir da próxima terça-feira (20).

No Ciclo 2 do auxílio emergencial, mais três públicos foram incluídos: trabalhadores que fizeram o cadastro nas agências dos Correios entre 2 de junho e 8 de julho; trabalhadores que fizeram a contestação pelo site da Caixa ou App Caixa Auxílio Emergencial de 3 de julho a 16 de agosto e foram considerados elegíveis; beneficiários que tenham recebido a primeira parcela em meses anteriores, mas que tiveram o benefício reavaliado em agosto.

Aqueles que tiveram os pagamentos retidos vão receber todas as parcelas a que têm direito de uma só vez, dentro do ciclo 2. Já os trabalhadores que optaram por realizar o cadastro nos Correios e aqueles que contestaram vão receber a primeira parcela dentro do ciclo 2. As parcelas P2 e P3 serão pagas no ciclo 3 e as parcelas P4 e P5, no ciclo 4.

Ser professor é consumir horas e horas pensando em cada detalhe daquela aula, que mesmo ocorrendo todos os dias, é sempre única. Ser professor também é entrar cansado numa sala de aula e, diante da reação da classe, transformar esse cansaço em uma aventura maravilhosa de ensinar e também aprender.

A pedagoga Carine da Silva, de Capivari de Baixo, conta que desde muito nova já sabia que queria ter uma profissão que fosse fazer a diferença na vida das pessoas. “Meu sonho inicial era psicologia, queria trabalhar em alguma área de humanas, queria impactar, fazer a diferença. Foi chegando o momento de escolher uma profissão, o momento de ir atrás dos meus sonhos, mas o curso de psicologia se tornou algo distante para mim pela área e pelo campo de trabalho. Optei pela pedagogia, pois ali sabia que conseguiria estudar e atuar na área”, expõe.

Ela destaca que nesses 15 anos de profissão as palavras que têm mais feito parte da sua jornada é se reinventar, começar de novo, reaprender. “Além do amor pela profissão é necessária consciência do seu papel, que vai interferir diretamente na vida de outra pessoa”, assegura.

Carine pontua que os desafios são constantes na profissão. “Concordo que em tempos de pandemia ficou ainda mais em evidência, por termos que nos adaptar a uma situação nunca vivida anteriormente. Mas nós professores por vocação sabemos que mudar e nos adaptar é necessário o tempo todo. Seja por meio da área de atuação, cursos, metodologias, visões de vida. Ensinar exige coerência, e adaptação, sem acomodação. E muito muito amor”, finaliza.

Com o seu relato, Carine deixou exposto que ser professor não é simplesmente passar conhecimento, mas é um eterno aprendizado para que possa ser o melhor mestre possível para seus alunos. Não é algo feito apenas pela obrigação, mas sim originado do amor que tem pela profissão e pelos discentes que cativam e são cativados. Não há como se dedicar muito a uma função se ela também toma parte do seu coração. O prazer que existe em cumprir certas obrigações é o que diferencia um verdadeiro apaixonado. A vida do docente é uma servidão constante para moldar com carinho as mentes do futuro.

Santa Catarina contabiliza 13 regiões classificadas em estado Grave e quatro com risco Alto em relação ao novo coronavírus, de acordo com os dados da Matriz de Avaliação de Risco Potencial para Covid-19. As regiões do Médio Vale do Itajaí, Alto Vale do Itajaí, Xanxerê e Oeste estão na situação de risco Alto (cor amarela). Os dados divulgados na manhã desta quinta-feira, 15, apontam que a região da Serra Catarinense, anteriormente classificada com o risco Alto, passou para a situação Grave (cor laranja). Por outro lado, a região do Alto Vale do Itajaí foi reclassificada de Grave para Alto.

A matriz ainda colocou em alerta, pelo aumento do número de casos, as regiões da Grande Florianópolis, Planalto Norte, Serra Catarinense e Extremo Sul. Nas regiões Carbonifera, Laguna e Alto Vale do Rio do Peixe, os dados apontam que a pandemia continua em expansão. A ferramenta emitiu alerta pela mortalidade por Covid-19 na semana ultrapassar 2/100 mil habitantes.

O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, voltou a destacar que as mudanças na Matriz de Risco Potencial permitem a visualização ainda mais precisa do cenário regional. “Há certa estabilidade nas últimas semanas, mas com um aumento de casos dos últimos dias houve esse reflexo na matriz. Foi o que aconteceu com a Serra catarinense, por exemplo. Construímos regramentos sanitários seguros e precisamos que as pessoas respeitem e compreendam que o vírus não foi embora”, afirmou. “Com esses dados, podemos atuar com total segurança nos surtos que podem vir a acontecer, para reduzir ou evitar o impacto da segunda onda, que já vem atingindo outros países e estados”.

Atualizações na ferramenta

A Avaliação do Risco Potencial passou por atualização diante do novo momento da pandemia, propondo um foco maior na atenção primária e fortalecendo as ferramentas de acompanhamento para detecção do comportamento do novo coronavírus no estado.
A matriz de risco potencial das regiões foi atualizada durante a semana no site www.coronavirus.sc.gov.br e os dados foram divulgados preliminarmente aos municípios catarinenses.

Uma portaria publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Diário Oficial da União de hoje (15) prorroga a interrupção do bloqueio, por falta de comprovação de vida de seus beneficiários, dos créditos de benefícios que têm como destino pessoas residentes no Brasil ou no exterior.

Segundo a portaria nº 1.053, de 13 de outubro, a prorrogação da interrupção desses bloqueios vale, a princípio, por mais uma competência (outubro de 2020). Assim sendo, só a partir de novembro que o beneficiário correrá risco de perder o benefício, caso a medida não seja novamente prorrogada ou caso ele não faça a comprovação de vida.

O INSS esclarece que essa interrupção não prejudicará a rotina e as obrigações contratuais estabelecidas entre o instituto e a rede bancária pagadora de benefícios. Com isso, a comprovação de vida junto à rede bancária deve ser feita normalmente.

Ainda segundo a portaria, o encaminhamento das comprovações de vida realizadas pelos residentes no exterior deve ser feito junto a representações diplomáticas ou consulares brasileiras no exterior ou por intermédio do preenchimento do Formulário Específico de Atestado de Vida para comprovação perante o INSS.

Esse formulário precisa ser assinado na presença de um “notário público local e devidamente apostilado pelos órgãos designados em cada país, para os casos de residentes em países signatários da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros”.

A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural irá investir R$ 2,3 milhões no apoio à regularização de imóveis rurais nos municípios de Biguaçu, Siderópolis, Nova Itaberaba, Schroeder, Cunhataí, Chapadão do Lajeado, Guaramirim, Ibicaré, Rio Negrinho e Painel. A intenção é atender cerca de 9.500 famílias rurais que não possuem a documentação da propriedade.

Os recursos serão destinados ao Programa Terra Legal, que fornece documentação necessária para que os produtores regularizem seus imóveis rurais. As ações são voltadas para os pequenos proprietários ou posseiros que não possuem registro de imóveis e, por isso, vivem em insegurança jurídica e sem ter acesso ao crédito rural.

“Esse é um Programa muito importante para Santa Catarina. Já estamos apoiando a regularização e legalização de mais de 11 mil propriedades rurais em todo o Estado e, com esse novo aporte de recursos, iremos ampliar as ações e atender mais 9.500 famílias até o início do próximo ano. Com o Terra Legal, os produtores rurais têm acesso à documentação necessária para legalizar as suas propriedades, têm acesso a crédito e mais segurança jurídica para seguir produzindo e investindo no meio rural”, ressalta o secretário da Agricultura, Ricardo de Gouvêa.

Os agricultores beneficiados receberão uma pasta contendo a imagem planialtimétrica da propriedade, planta topográfica, certificação no SIGEF/INCRA e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos serviços realizados. De posse dos documentos, o produtor poderá contratar uma assessoria jurídica para a conclusão da regularização.

Regularização Fundiária

De janeiro de 2019 a setembro de 2020, o Governo do Estado investiu mais de R$ 2,9 milhões para regularização de 11.846 imóveis rurais em todo o Estado.

O diretor de Políticas da Agricultura Familiar e da Pesca, Hilário Gottselig, explica que em Santa Catarina são cerca de 93 mil propriedades rurais de posses e partilhas não regularizadas, além de aproximadamente 350 mil propriedades de agricultura familiar que não possuem o georreferenciamento e que precisam fazê-lo até 2025 para atender a legislação federal.

Expirou na terça-feira, 13, o prazo de suspensão de atividades presenciais em Santa Catarina determinado na portaria nº 612. É a primeira vez, desde 19 de março de 2020, que a autorização para o ensino presencial em escolas públicas e privadas não depende mais de uma data, mas sim de um processo: a homologação do plano de contingência da escola no Comitê Municipal e a região estar representada pelas cores amarelo (risco alto) e azul (risco moderado) no Mapa da Matriz de Risco para Covid-19 do Governo do Estado.

Conforme a portaria nº 750, os Comitês Municipais são responsáveis por deliberar sobre os planos de cada escola da rede pública e privada a partir das regras previstas no PlanCon (Plano de Contingência da Educação de Santa Catarina), documento elaborado em conjunto por mais de 15 entidades. Os Comitês Municipais estão formados desde a semana passada e devem começar a receber nesta semana os planos das escolas de todas as redes.

Caso tenham o plano de contingência homologado e estejam em regiões representadas pelas cores azul ou amarelo no mapa da matriz de risco para Covid-19, as escolas podem iniciar as atividades presenciais a qualquer momento. As redes municipais e privadas têm autonomia para definir o formato pedagógico e as escalas dos estudantes para o retorno, seguindo o regramento definido na portaria nº 778 da SES e SED.

Rede estadual prepara início do Apoio Pedagógico Presencial

Na rede estadual, a semana é de orientação docente para o início do Apoio Pedagógico Presencial. Entre quarta e sexta-feira, 14 a 16 de outubro, haverá uma formação da Secretaria de Estado da Educação (SED) aos professores que atuarão no programa. Enquanto isso, a equipe gestora e administrativa da escola deverá organizar a dinâmica de retorno.

“A capacitação e as interações desta semana somam-se aos esforços que toda a rede estadual está fazendo para podermos retomar as atividades presenciais nas nossas escolas com a segurança de todos os envolvidos: alunos, professores e equipe gestora. Com segurança e com uma escola organizada, poderemos cumprir a nossa responsabilidade de levar o conteúdo letivo a todos os estudantes”, destacou o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni.

A partir das avaliações feitas nos Conselhos de Classe, as equipes das escolas devem entrar em contato com os familiares dos alunos que serão chamados para participar do Apoio Pedagógico. Além de comunicar a comunidade escolar sobre o calendário de atividades pedagógicas presenciais, a equipe gestora da escola também deve criar uma prévia das turmas de Apoio Pedagógico, inclusive com espelho de classe, considerando as salas disponíveis na unidade e os alunos indicados para participar do programa.

Após a estimativa de alunos, será possível identificar o número de professores necessário para o apoio pedagógico presencial, pois os docentes já contratados seguirão em atividades remotas. A prioridade será para os professores efetivos que queiram aumentar a carga horária. Caso seja necessário, as Coordenadorias Regionais de Educação poderão criar um processo seletivo para admitir professores em caráter temporário, seguindo um edital específico que será publicado pela SED no Diário Oficial do Estado.

Também está previsto para essa semana que as escolas organizem ações, em conjunto com o Núcleo de Prevenção e Educação na Escola (Nepre), para acolhimento dos estudantes e comunidade escolar neste retorno às salas de aula. Da mesma forma, deve ser elaborado um fluxograma de movimentação na escola, prevendo as ações necessárias para o atendimento dos estudantes e professores para prevenção do contágio de Covid-19.

Retorno de alunos à sala de aula a partir do dia 19 de outubro
Na rede estadual, as escolas devem começar a receber os alunos para o Apoio Pedagógico a partir da próxima segunda-feira, 19. O cronograma prevê a retomada gradual das atividades presenciais a partir dos alunos do terceiro ano. Os alunos do segundo ano devem ser incluídos na semana seguinte e assim sucessivamente, até chegar ao sexto ano do Ensino Fundamental.

Os alunos de anos iniciais do Ensino Fundamental da rede estadual não devem ter atividades presenciais neste ano. A exceção é na Educação de Jovens e Adultos (EJA), que deve ter Apoio Pedagógico apenas para estudantes dos anos iniciais do fundamental. Todos os alunos da rede estadual, independentemente da participação no Apoio Pedagógico Presencial, seguem em atividades remotas até o fim de 2020.

Definições para atividades presenciais

Definição estadual: Disponibilização do Plano de Contingência e das portarias de regulamentação
Definição regional: Cor do mapa da Matriz de Risco para Covid-19 do Governo do Estado
Definição municipal: Comitê Municipal aprova e homologa os planos de cada escola de todas as redes de ensino
Definição por escola: Cada escola faz seu plano, no modelo disponibilizado pela autoridade sanitária estadual
Definição por rede de ensino: Cada rede escolhe como serão suas atividades pedagógicas

A taxa de inflação de famílias com renda muito mais baixa chegou a 0,98% em setembro deste ano, três vezes superior à observada entre a classe com renda alta (0,29%). A constatação é do Indicador de Inflação por Faixa de Renda do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado hoje (14).

As famílias com renda muito baixa são aquelas com rendimento domiciliar mensal inferior a R$ 1.650,00. Já as famílias com renda alta são aquelas com rendimento superior a R$ 16.509,66 por mês.

A pesquisa do Ipea constatou que a inflação aumentou, de agosto para setembro, em todas as faixas de renda. Ela foi maior entre as pessoas com renda muito baixa, principalmente por causa da alta de preços dos alimentos, que responderam por 75% da taxa de inflação de setembro. Tiveram aumento de preços no mês, produtos como arroz (18%), óleo (28%) e leite (6%).

No acumulado do ano, a disparidade é ainda maior. Enquanto os mais pobres sentiram um aumento de preços de 2,5% na sua cesta de compras, os mais riscos tiveram alta de apenas 0,2%. Entre os alimentos que mais influenciaram essa alta de preços estão arroz (com alta de 41% no ano), feijão (34%), leite (30%) e óleo de soja (51%).

Outro grupo que influenciou essa alta de preços maior para os mais pobres foi habitação, com inflações em produtos como materiais de limpeza (1,4%) e gás de botijão (1,6%).

Já entre os mais ricos, os alimentos e gasolina (com alta de 2%) também tiveram um impacto, mas a inflação foi aliviada por quedas de preços de itens como plano de saúde (-2,3%), mensalidades dos cursos de idioma (-1,5%) e de informática (-1,6%).

No acumulado do ano, enquanto a inflação das famílias mais pobres aponta alta de 2,5%, a taxa de variação registrada pela classe de renda mais alta é apenas 0,2%.

O governo federal prorrogou novamente o programa que autoriza empresas a suspenderem o contrato de trabalho ou a reduzirem a jornada e os salários dos funcionários, em troca da manutenção do emprego. O decreto foi publicado hoje (14) no Diário Oficial da União e estende o pagamento do benefício emergencial até 31 de dezembro, quando encerra o estado de calamidade pública decretado em março em razão da pandemia de covid-19.

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) foi instituído pelo governo em abril, por meio da Medida Provisória nº 936/2020 e transformado na Lei nº 14.020/2020 em julho. Ele já havia sido e, agora, terá um prazo total de 240 dias para celebração dos acordos e pagamento de benefício.

Em nota, a Secretaria Geral da Presidência informou que a prorrogação é necessária em razão do “cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social”. “Essa ação irá permitir que empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica”, diz.

O BEm equivale a uma porcentagem do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido e é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

No caso de redução de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador para repor parte da redução salarial. As empresas podem optar ainda por pagar mais uma ajuda compensatória mensal a seus funcionários que tiveram o salário reduzido.

Se o trabalhador tiver jornada e salário reduzidos em 50%, seu benefício corresponderá a 50% do valor do seguro desemprego ao que teria direito, se tivesse sido dispensado. No total, o benefício pago pode chegar até a R$ 1.813,03 por mês.

No caso de suspensão do contrato de trabalho em empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, o trabalhador receberá 100% do valor do seguro desemprego a que teria direito. Para empresas com faturamento maior, o valor do benefício pago pelo governo será 70% do seguro desemprego, enquanto a empresa pagará uma ajuda compensatória mensal de 30% do valor do salário do empregado.

Desde o início do programa, 9,7 milhões de trabalhadores fecharam acordos com seus empregadores de suspensão de contratos de trabalho ou de redução de jornada. As estatísticas são atualizadas pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia em um painel virtual.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou hoje (14) à Presidência da República o projeto de lei (PL) que cria as condições para a privatização dos Correios. De acordo com ele, o texto final deve ser encaminhado ao Congresso no ano que vem e a expectativa é que seja aprovado até o final de 2021, para que seja iniciado o processo de venda da empresa à iniciativa privada.

“Esse projeto (entregue hoje) trata mais sobre princípios do que regras, até porque o Congresso deve se debruçar sobre esses tema e é lá a arena onde serão debatidos todos os requisitos necessários, sobre a universalização das entregas dos Correios e em relação aos funcionários, tudo isso será tratado com bastante cuidado no Congresso e o Ministério das Comunicação vai fazer o acompanhamento junto com deputados e senadores”, disse, após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira.

Faria explicou que o texto inicial do projeto saiu do Ministério da Economia, passou pelas Comunicações, órgão ao qual o Correios está vinculado, e agora segue para análise da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral. Depois, passa pela Casa Civil para, então, ser encaminhado ao Congresso.

Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou a Accenture, empresa de consultoria que estuda o melhor modelo de negócio para privatização da empresa estatal. Segundo Faria, o trabalho começou a cerca de 30 dias e a consultoria tem até 120 dias para apresentar seus resultados, que também serão enviados ao Congresso para dar suporte ao estabelecimento de parâmetros e diretrizes da privatização.

“Tudo será debatido, ninguém vai fazer esse processo de maneira brusca. O projeto de privatização vem para melhorara a capacidade de entrega dos Correios”, disse, destacando que a universalização das entregas será mantida. “Quem recebe cartas, boletos, qualquer embalagem dos Correios, em qualquer lugar do país, essa parte da universalização será mantida, ninguém vai deixar de receber. Tenho certeza que o Congresso vai trabalhar nesse sentido”.

Em nota, o Ministério das Comunicações informou que o PL estabelece a nova organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais, para que sejam explorados em regime privado, “respeitando, porém, a Constituição Federal em seu artigo 21, que estabelece à União manter o serviço postal, o que será delegado ao Operador Postal Designado no decorrer do processo de privatização dos Correios”.

“As atividades dos serviços postais pela iniciativa privada serão baseadas nos princípios constitucionais da atividade econômica e terão por objetivo viabilizar o cumprimento das leis, em especial das relativas aos serviços postais, à ordem econômica e aos direitos dos consumidores”, diz a nota.

O projeto de Lei prevê ainda a criação da Agência Nacional de Comunicações, em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações, que passará a regular também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais, alterando a Lei nº 9.472 de julho de 1997.

Apenas um candidato à prefeitura de Pedras Grandes participou nesta quarta-feira (14) do debate realizado pela Rádio e TV Tubá e pelo Portal Notisul. O quarto debate com representantes das prefeituras da Amurel. A iniciativa teve início às 10h e durou 1h55.

Foram convidados para participar do debate os dois candidatos, que disputam a vaga no poder Executivo Municipal. Porém, somente Agnaldo Fillippi (PP) participou da ação, o concorrente Josimar Bergman de Jesus (MDB) não estava presente. Ele não respondeu ao convite feito pelos meios de comunicação.

Durante a entrevista, Agnaldo apresentou propostas para a população sobre turismo, educação, emprego, segurança pública, IPTU e incentivo ao crescimento econômico no período pós-pandemia. Questionado sobre o ensino infantil do município, o candidato progressista relatou que na região central está a contento, já no bairro Ribeirão um novo Centro de Educação Infantil (CEI) deve ser construído e a municipalização do ginásio de esportes ainda inacabado deve ser pedida.

Sobre saúde, ele pontua que é necessário ter um olhar com mais ênfase para os idosos. “Pedras Grandes precisa de um olhar mais efetivo da nossa parte. Pretendemos criar uma estrutura que contará com uma piscina aquecida para tratamento de fisioterapia e assim, muitos idosos que necessitam deste benefício poderão ter uma melhora significativa em seu quadro de saúde. Os trabalhos de medicina de média e alta complexidade serão necessários e estruturados. Temos no nosso plano de governo um desenvolvimento de política de saúde eficaz”, assegura.

Devido à pandemia do coronavírus, o candidato teve que permanecer com a máscara durante o debate. O número de pessoas no estúdio foi limitado. O assessor pôde acessar o local somente nos intervalos.