Jailson Vieira Alves

Segundo projeto de Lei aprovado pelos deputados estaduais dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de disponibilizarem bebedouros, banheiros e caixas eletrônicos adaptados aos clientes em Santa Catarina

Florianópolis

Início de mês, próximo ao dia de pagamento, você dá aquela “fugidinha” do trabalho para pagar uma conta e de repente se depara com uma longa fila na agência bancária. Na ânsia da espera, vem aquela vontade de ir ao banheiro. E agora? Se sair do banco, perderá a vez na fila. Olha para os lados e não vê nenhum banheiro disponível… É uma situação bem embaraçosa enfrentada por muitas pessoas diariamente.

Essa situação é ainda mais grave quando se trata de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, apesar de a Lei federal nº 10.098, de 2000, conhecida como Lei da Acessibilidade, estabelecer essas regras. No entanto, mesmo após 17 anos, muitas agências bancárias não se adaptaram para cumprir as exigências da lei.

Atentos a este impasse, a  Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) derrubou na última semana o veto do governador Raimundo Colombo ao Projeto de Lei 195/2015, de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT). O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de disponibilizarem bebedouros, banheiros e caixas eletrônicos adaptados aos clientes no Estado de Santa Catarina.

“Os clientes do sistema bancário oficial ou privado enfrentam longas filas de espera tendo que permanecer no local por tempo indeterminado e se saem do local perdem seu lugar na fila. Por isso a justificativa do projeto”, explicou o deputado.

De acordo com o autor do projeto, a determinação objeto da proposta legislativa aprovada veicula regras destinadas a assegurar conforto, respeito à dignidade, saúde e segurança dos clientes (consumidores) dos serviços bancários.

Descumprimento da lei pode gerar multa

As agências bancárias terão o prazo de 180 dias para se adequarem. O descumprimento vai desde advertência por escrito, na primeira autuação, até multa de R$ 5 mil por infração, dobrada no caso de reincidência. Os recursos oriundos da arrecadação das multas serão recolhidos em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor do Estado.

São Paulo

A reforma trabalhista, que mexe em uma centena de pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), também prevê um novo modelo de demissão. A mudança não estava no projeto original enviado pelo governo, mas aparece no parecer apresentado na última quarta-feira (12) pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), para a comissão especial que analisa o tema.

Atualmente, se o trabalhador pedir demissão ele não pode movimentar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), não ganha indenização, é descontado das verbas rescisórias se não cumprir o aviso prévio e não pode pedir seguro-desemprego. Se o trabalhador for demitido por justa causa, a mesma coisa, e sem necessidade de aviso prévio por parte da empresa. Mas se o trabalhador for demitido sem justa causa, tem direito ao aviso prévio e pode acessar o dinheiro no seu FGTS, além de receber uma multa de 40% sobre o saldo. Por isso, é comum ocorrer uma “demissão consentida”, quando o trabalhador quer se demitir e faz um acordo informal com a empresa para que seja registrado como demitido sem justa causa e assim tenha acesso aos benefícios.

Para tentar coibir essa prática, o Art. 484-A cria a modalidade da demissão “de comum acordo” entre empregador e empregado. Neste novo modelo, o empregado poderá movimentar 80% do valor depositado na sua conta do FGTS, mas perde o direito de pedir seguro-desemprego. Além disso, o valor do aviso prévio e da multa sobre o saldo do FGTS seriam pagos pela metade.

Outro artigo modificado seria o 477, retirando a exigência de homologar a demissão no sindicato. Se quiser, empregador e empregado podem negociar a rescisão e levar para ser homologado na justiça.

Bastaria a anotação da rescisão na carteira de trabalho e a comunicação aos órgãos competentes para que o empregado possa levantar a multa do FGTS e pedir seguro-desemprego.

Já nas hipóteses que justificam a demissão por justa causa, definidas pelo artigo 482, foi incluída a perda do empregado de uma habilitação profissional imprescindível para o exercício de suas funções

“É o caso, por exemplo, de um médico que teve o seu registro profissional cassado ou o de um motorista que perdeu a sua habilitação”, diz o relatório.

Além da demissão, o projeto também toca em questões como parcelamento das férias e teletrabalho, além de estabelecer a prevalência jurídica de acordos coletivos entre empresas e sindicatos em dezenas de temas.

Fonte: Revista Exame

Nova massa polar avançando pelo Uruguai/RS pode formar área de instabilidade em SC de tarde ou noite dando origem a uma frente fria. Céu nublado a quase nublado pode ter intervalos de sol e nuvens. Chance de chuva isolada no fim da manhã/começo da tarde em diante. Muitas cidades tendem a passar sem chuva ou com pouca chuva.

Temperatura em elevação, ainda frio ao amanhecer. Mínimas 13/18°C na maior parte do Estado, entre 14/18°C maior parte do litoral e boa parte do Vale do Itajaí e entre 9/12°C em pontos isolados do topo da serra. Máximas entre 22/27°C na maior parte de SC e 19/22°C no topo da serra/+ de 1300 m, 27/30°C em pontos do extremo oeste/região de Itapiranga/Caibí, menor chance no litoral e baixo vale do Itajaí.

Vento variável, mais de nordeste a noroeste/sudoeste no litoral e áreas próximas, rajadas ocasionais acima dos 25/45 Km, períodos de fraco. Ondas com picos acima dos 0,5/1,0 m nas praias de mar grosso, acima ou em torno dos 2,5 m no alto mar. Vento bem variável, mais de nordeste/noroeste a sudoeste/sudeste com rajadas ocasionais acima dos 25/45 Km. Nas atividades ao ar livre, lavouras e pomares, colheita e tratamento, condições; risco da tarde em diante.

Com iniciativa do Notisul, e apoio de empresários da Cidade Azul, mobilização foi criada para proporcionar um dia especial à artista de rua Ana Paula Matos, que comemora aniversário nesta sexta-feira (14)

Muitas meninas sonham em ter um “Dia de Princesa” como o da personagem dos livros infantis Cinderela, que por meio da sua fada madrinha, passa por uma transformação de beleza e se torna uma linda mulher, com muito mais autoestima. Esse espírito de solidariedade e o desejo de fazer o bem tomou conta do coração de empresários de Tubarão, que se sensibilizaram com a história dos artistas de rua, contata pelo Notisul nesta semana, que estão há poucas semanas e pela primeira vez na Cidade Azul.

Mauricio Alves, 23 anos, e Ana Paula Matos, 20, abriram mão da família, dos amigos, do conforto de um lar, do emprego estável e escolheram viver de uma arte ainda pouco reconhecida pela sociedade. Eles passam o dia circulando entre os principais semáforos apresentando malabarismos e disseminando a arte circense.
E nesta sexta-feira (14), a baiana Ana Paula está de aniversário. Em entrevista ao Notisul, o casal, que dorme ao relento e sobrevive do trabalha apresentado nas ruas, mencionou que tentaria comemorar a data festiva de alguma maneira. Ao saber do fato, com iniciativa do Notisul e apoio de empresários, surgiu uma equipe de “fadas madrinhas” que proporcionou um “Dia de Princesa” à aniversariante.

Nesta quinta-feira (13), o casal foi recepcionado no Hotel Ok, no bairro Passagem (nas proximidades do Hospital Socimed), onde permanecerão neste feriado. Na entrada, a aniversariante foi agraciada com diversos presentes doados por empresários de estabelecimentos comerciais da região, como a Loja Exclusivy, Chá de Lingerie, Donna Store, Litoral Sport Wear, Nandi Sport Center, Brisa Marinha, JR Assistências de Celulares, tablet, GPS, especializada em Apple, e Kontenna. Moda Casual, e Zeza Chocolates.

Casal participa de programação especial

Nesta sexta-feira (14), dia em que Ana Paula comemora seus 21 anos, a data será marcada por um “Dia de Princesa”. Ao meio-dia, o casal recebe um almoço especial doado pelo Rótula Restaurante (Dina). A partir das 16 horas, Noilda Cabeleireira abre as portas do seu salão (em pleno feriado), exclusivamente para a aniversariante, que receberá um tratamento profissional com maquiagem, manicure e cabelo, pessoalmente pela especialista Noilda.
À noite, finaliza com um jantar romântico no Ataliba Restaurante e Pizzaria, que agora também trabalha com tele-entrega.

Foto: Lysiê Santos

Tubarão

“É dando que se recebe”, diz o ditado. E foi justamente isso que ocorreu na vida do casal Mauricio e Ana Paula, que lutam para arrecadar dinheiro para se alimentar e suprir suas necessidades básicas, sempre levando a arte aos semáforos do Brasil. Há cerca de duas semanas em Tubarão, o casal se apresenta diariamente nas principais avenidas da cidade. Sem um local fixo para passar as noites – que já estão ficando mais frias -, a única proteção do casal era uma barraca. Porém, durante sua estada na Cidade Azul, conheceram um casal de artistas da Argentina que estavam acompanhados de uma criança. Comovidos com a falta de abrigo da família, doaram sua única proteção do relento. Agora, dormem nas ruas, literalmente sem um teto. Ops… dormiam.

Após reportagem veiculada no Portal e Jornal Notisul, os jovens foram presenteados por uma leitora, que preferiu não se identificar. Ela doou uma barraca, que agora será o novo teto dos artistas, que também ganharam um cobertor. Maurício, 23 anos, é natural de Passo Fundo, Rio Grande do Sul, e há sete anos atua como artista de rua. Ana Paula, 20, é da Bahia e recentemente deixou sua estabilidade para viver da arte ao lado do seu novo amor.

A família dela mora em São Paulo, após finalizar os trabalhos em Santa Catarina, os jovens pretendem retornar à capital econômica do país e ingressar na faculdade. Mauricio quer cursar Direito para atuar em defesa dos artistas de rua. A companheira quer investir na carreira e cursar Artes Cênicas.

Foto: Lysiê Santos