Lily Farias

As mortes mais recentes são de três homens, um de Caçador, de 79 anos, outro de Itapema, 50, e o terceiro de Joinville, 63. Os dois últimos não tinham registros de comorbidades.

O número de municípios com casos confirmados é 257. A cidade de São José do Cerrito passou a figurar na lista. A maior quantidade está em Itajaí, que soma 1.213 casos, seguida por Chapecó (1.198), Concórdia (1.174), Florianópolis (1.094), Blumenau (934), Joinville (894), Balneário Camboriú (854), Criciúma (522), Xaxim (412) e Navegantes (405).

Há 1.316 pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o estado, dos quais 842 estão ocupados, sendo 203 por pacientes com confirmação ou suspeita de Covid-19. A taxa de ocupação geral é de 64% e há 474 leitos livres.

Municípios com casos confirmados:

Abdon Batista – 12
Abelardo Luz – 24
Agrolândia – 11
Agronômica – 14
Água Doce – 10
Águas de Chapecó – 23
Águas Frias – 1
Águas Mornas – 4
Alfredo Wagner – 2
Alto Bela Vista – 6
Anchieta – 9
Anita Garibaldi – 2
Antônio Carlos – 38
Apiúna – 5
Arabutã – 31
Araquari – 55
Araranguá – 92
Armazém – 28
Arroio Trinta – 9
Arvoredo – 20
Ascurra – 3
Atalanta – 5
Aurora – 5
Balneário Arroio do Silva – 43
Balneário Barra do Sul – 20
Balneário Camboriú – 854
Balneário Gaivota – 9
Balneário Piçarras – 87
Balneário Rincão – 7
Barra Velha – 44
Bela Vista do Toldo – 1
Benedito Novo – 10
Biguaçu – 120
Blumenau – 934
Bocaina do Sul – 1
Bom Jardim da Serra – 1
Bom Jesus – 21
Bom Retiro – 1
Bombinhas – 98
Botuverá – 6
Braço do Norte – 140
Braço do Trombudo – 1
Brunópolis – 11
Brusque – 250
Caçador – 60
Caibi – 12
Camboriú – 280
Campo Alegre – 1
Campo Erê – 2
Campos Novos – 18
Canelinha – 51
Canoinhas – 106
Capinzal – 8
Capivari de Baixo – 64
Catanduvas – 17
Caxambu do Sul – 27
Chapecó – 1198
Cocal do Sul – 24
Concórdia – 1174
Cordilheira Alta – 13
Coronel Freitas – 6
Coronel Martins – 4
Correia Pinto – 3
Corupá – 78
Criciúma – 522
Cunha Porã – 27
Cunhataí – 7
Curitibanos – 34
Descanso – 5
Dionísio Cerqueira – 5
Dona Emma – 6
Entre Rios – 136
Ermo – 1
Erval Velho – 4
Faxinal dos Guedes – 38
Flor do Sertão – 1
Florianópolis – 1094
Forquilhinha – 52
Fraiburgo – 26
Galvão – 6
Garopaba – 11
Garuva – 15
Gaspar – 72
Governador Celso Ramos – 42
Grão-Pará – 5
Gravatal – 27
Guabiruba – 14
Guaraciaba – 3
Guaramirim – 65
Guarujá do Sul – 1
Guatambu – 38
Herval d’Oeste – 27
Ibicaré – 2
Ibirama – 10
Içara – 36
Ilhota – 42
Imaruí – 4
Imbituba – 116
Imbuia – 1
Indaial – 122
Ipira – 7
Iporã do Oeste – 9
Ipuaçu – 154
Ipumirim – 80
Iraceminha – 1
Irani – 58
Irati – 2
Itá – 38
Itaiópolis – 3
Itajaí – 1213
Itapema – 105
Itapiranga – 10
Itapoá – 24
Ituporanga – 11
Jaborá – 14
Jacinto Machado – 6
Jaguaruna – 19
Jaraguá do Sul – 217
Joaçaba – 31
Joinville – 894
José Boiteux – 1
Jupiá – 15
Lages – 218
Laguna – 33
Lajeado Grande – 21
Laurentino – 3
Lauro Müller – 5
Lebon Régis – 1
Lindóia do Sul – 69
Lontras – 2
Luiz Alves – 22
Luzerna – 8
Mafra – 19
Major Gercino – 2
Maracajá – 13
Maravilha – 45
Marema – 11
Massaranduba – 26
Meleiro – 20
Mirim Doce – 1
Modelo – 8
Mondaí – 20
Monte Carlo – 26
Monte Castelo – 2
Morro da Fumaça – 25
Morro Grande – 6
Navegantes – 405
Nova Erechim – 16
Nova Itaberaba – 6
Nova Trento – 16
Nova Veneza – 58
Orleans – 46
Otacílio Costa – 14
Ouro – 2
Ouro Verde – 5
Paial – 14
Palhoça – 386
Palma Sola – 5
Palmeira – 1
Palmitos – 97
Papanduva – 20
Paraíso – 1
Passo de Torres – 17
Passos Maia – 7
Paulo Lopes – 2
Pedras Grandes – 2
Penha – 122
Peritiba – 18
Pescaria Brava – 15
Petrolândia – 1
Pinhalzinho – 19
Pinheiro Preto – 1
Piratuba – 14
Planalto Alegre – 13
Pomerode – 56
Ponte Alta – 1
Ponte Alta do Norte – 2
Ponte Serrada – 32
Porto Belo – 55
Porto União – 11
Pouso Redondo – 5
Praia Grande – 11
Presidente Castello Branco – 10
Presidente Getúlio – 5
Quilombo – 12
Rancho Queimado – 2
Rio das Antas – 2
Rio do Campo – 2
Rio do Oeste – 3
Rio do Sul – 99
Rio Fortuna – 1
Rio Negrinho – 33
Rio Rufino – 2
Riqueza – 7
Rodeio – 4
Romelândia – 10
Salete – 7
Saltinho – 9
Salto Veloso – 1
Sangão – 32
Santa Cecília – 8
Santa Helena – 2
Santa Rosa do Sul – 32
Santa Terezinha – 2
Santa Terezinha do Progresso – 7
Santiago do Sul – 1
Santo Amaro da Imperatriz – 12
São Bento do Sul – 47
São Bernardino – 6
São Carlos – 27
São Domingos – 17
São Francisco do Sul – 53
São João Batista – 37
São João do Itaperiú – 9
São João do Oeste – 1
São João do Sul – 8
São Joaquim – 10
São José – 287
São José do Cedro – 6
São José do Cerrito – 1
São Lourenço do Oeste – 22
São Ludgero – 71
São Martinho – 5
São Miguel da Boa Vista – 3
São Miguel do Oeste – 96
São Pedro de Alcântara – 1
Saudades – 22
Schroeder – 27
Seara – 239
Siderópolis – 24
Sombrio – 69
Sul Brasil – 1
Taió – 25
Tangará – 5
Tigrinhos – 6
Tijucas – 91
Timbé do Sul – 8
Timbó – 46
Três Barras – 170
Treviso – 3
Treze de Maio – 4
Treze Tílias – 13
Trombudo Central – 2
Tubarão – 296
Tunápolis – 7
Turvo – 7
União do Oeste – 2
Urussanga – 86
Vargeão – 3
Vargem – 5
Vargem Bonita – 27
Vidal Ramos – 3
Videira – 55
Xanxerê – 311
Xavantina – 16
Xaxim – 412
Zortéa – 8
Outros estados – 256
Outros países – 2

Municípios com óbitos por Covid-19:

Abelardo Luz – 1
Agrolândia – 2
Agronômica – 2
Antônio Carlos – 4
Araquari – 1
Araranguá – 2
Arvoredo – 1
Balneário Arroio do Silva – 1
Balneário Camboriú – 6
Balneário Gaivota – 1
Balneário Piçarras – 1
Blumenau – 6
Braço do Norte – 2
Brusque – 1
Caçador – 4
Camboriú – 5
Caxambu do Sul – 1
Chapecó – 9
Cocal do Sul – 1
Concórdia – 11
Criciúma – 9
Curitibanos – 1
Dionísio Cerqueira – 3
Entre Rios – 2
Florianópolis – 10
Forquilhinha – 1
Garopaba – 1
Garuva – 1
Gaspar – 2
Grão-Pará – 1
Gravatal – 1
Guabiruba – 2
Ilhota – 1
Indaial – 2
Ipuaçu – 3
Irani – 1
Irati – 1
Itaiópolis – 2
Itajaí – 24
Itapema – 2
Itapoá – 1
Ituporanga – 1
Jaraguá do Sul – 3
Joinville – 28
Laguna – 1
Marema – 1
Massaranduba – 1
Navegantes – 10
Palhoça – 1
Palmitos – 4
Papanduva – 4
Pedras Grandes – 1
Penha – 4
Peritiba – 1
Ponte Serrada – 2
Porto Belo – 1
Pouso Redondo – 1
Rio do Sul – 1
Rodeio – 1
Salete – 1
São Bento do Sul – 1
São Francisco do Sul – 2
São João Batista – 1
São José – 2
São Lourenço do Oeste – 1
São Ludgero – 1
Siderópolis – 1
Sombrio – 3
Taió – 1
Tangará – 1
Tijucas – 1
Tubarão – 4
Urussanga – 4
Vargem Bonita – 1
Xanxerê – 4
Xaxim – 9

“Embora o STF não tenha incluído a totalidade da expansão da área que Santa Catarina pedia, o reconhecimento de que os critérios utilizados pelo IBGE estão errados e devem ser modificados em favor do Estado significa um grande avanço na projeção marítima da costa catarinense para efeito de pagamento de royalties. Mais que reparar os valores relativos ao passado que Santa Catarina deixou de receber, essa nova definição permitirá que o Estado possa receber royalties futuros, caso novos campos de petróleo sejam descobertos”, avalia o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza.

De acordo com o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sérgio Laguna Pereira, responsável pela sustentação oral na defesa da tese de Santa Catarina no início do julgamento da ação pelo STF em 2018, após o trânsito em julgado (ainda cabem recursos), confirmando-se o reconhecimento de que os critérios utilizados pelo IBGE estão errados, será necessária a realização de uma apuração técnica.

“Essa análise servirá para se verificar, a partir das novas bases de projeção marítima, quais campos de petróleo devem ter os royalties repassados ao Estado de Santa Catarina, mas já sabemos que devemos ser ressarcidos pelo Paraná, que recebeu sozinho todos os royalties da exploração feita na costa catarinense no passado”, explica Laguna.

Estima-se que os paranaenses tenham recebido cerca de R$ 300 milhões nas últimas décadas. A definição dos valores a que Santa Catarina terá direito dependerá da apuração técnica que dirá quais campos estão dentro da nova projeção marítima catarinense. “É interessante destacar também que a revisão do traçado aproxima a projeção marítima de Santa Catarina da área mais rica do pré-sal, na bacia de Santos, e isso nos dá uma perspectiva de receber recursos significativos no futuro”, observa Laguna.

Para o procurador do Estado Gian Marco Nercolini, que atuou na ação sobre os royalties do petróleo por mais de 20 anos, a decisão do STF representa um passo importante para a conclusão de um longo, complexo e extenuante trabalho realizado pela Procuradoria-Geral do Estado. Desde a década de 1990, diferentes procuradores do Estado atuaram no processo, além de servidores da própria PGE e de outros órgãos públicos estaduais, o que evidencia um trabalho coletivo que vai beneficiar todos os catarinenses.

Sobre o julgamento

O julgamento começou em 28 de junho de 2018 com o voto do relator ministro Luís Roberto Barroso, que concordou com a PGE em relação à ilegalidade do critério utilizado pelo IBGE, mas discordou da posição de Santa Catarina de que os pontos apropriados no território paranaense apontados pelo IBGE para a delimitação da área estavam errados. Naquela oportunidade, o ministro Marco Aurélio pediu vista e, na retomada do julgamento em 12 de dezembro de 2018, concordou totalmente com a tese catarinense.

Houve um novo pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que apresentou o voto concordando com a posição do relator Barroso na retomada do julgamento que ocorreu na sexta-feira passada, dia 12 de junho. Os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli (presidente) foram na mesma linha.

Ao longo desta semana, o ministro Gilmar Mendes apresentou voto divergente do relator e deu vitória ao Estado em maior extensão que Barroso. Os ministros Celso de Mello e Edson Fachin não participaram do julgamento, pois se declararam suspeito e impedido, respectivamente.

É importante observar que, dos nove membros da Corte que votaram, um julgou a ação totalmente favorável e oito deram vitória parcial ao Estado, porém, todos eles reconheceram que Santa Catarina sempre teve razão ao questionar o traçado feito pelo IBGE, confirmando a necessidade de se reparar uma injustiça histórica contra os catarinenses.