Portal

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, autorizou nesta sexta-feira a divulgação do calendário de votações do plenário do tribunal até 12 de setembro, quando termina sua gestão, e a pauta não inclui a apreciação do habeas corpus com pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A pauta, no entanto, ainda pode ser mudada pela própria presidente do STF, ou o relator da matéria, ministro Edson Fachin, pode levar o tema à mesa pedindo sua inclusão imediata.

O habeas corpus foi apresentado à Segunda Turma do STF, que cuida dos casos da operação Lava Jato, mas o ministro Fachin decidiu remeter a apreciação para o plenário da corte, o que foi contestado pela defesa de Lula por meio de uma reclamação apresentada ao STF questionando a decisão de Fachin.

Um casal suspeito de envolvimento na morte da estudante Vitória Gabrielly Guimarães Vaz, 12, foi preso na manhã desta sexta-feira (29), em Mairinque, interior de São Paulo. Imagens mostraram às 6h46 um carro da Polícia Civil chegando à delegacia no centro da cidade com os suspeitos. O nome dos presos não foi informado.

A prisão do casal ocorre um dia depois do indiciamento, sob acusação de homicídio doloso (com intenção), de um servente de pedreiro (24) suspeito preso pela morte da estudante.

A menina foi encontrada morta no dia 16 na zona rural da cidade de Araçariguama (53 km de SP). A informação foi confirmada por um dos participantes da investigação. Vitória foi sequestrada no último dia 8, segundo a polícia, quando andava de patins perto de um ginásio. Os últimos momentos da estudante foram registrados por uma câmera de monitoramento da região.

O servente está detido desde o último dia 15, quando a Justiça determinou sua prisão temporária de cinco dias, depois prorrogada por mais 30 dias, a pedido da Polícia Civil. Até então, ele estava detido sem ser formalmente acusado pelo assassinato da garota.

Ele foi preso temporariamente após afirmar à polícia que estava em um carro preto, quando Vitória foi sequestrada, junto com um casal -que acabou liberado por falta de provas.

O indiciado contou oito versões sobre o desaparecimento. A polícia chegou até ele mediante a denúncia de um conhecido, para o qual o servente disse que “havia feito uma besteira”.

Ele foi encaminhado, na tarde desta quinta, à delegacia de Mairinque, cidade onde reside e que fica a 20 quilômetros de Araçariguama. 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29), por 6 votos a 3, manter a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovado pelo Congresso no ano passado como parte da reforma trabalhista.

Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador. A maioria dos ministros do STF concluiu, nesta sexta-feira, que a mudança feita pelo Legislativo é constitucional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão extraordinária, para a retomada do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5794) que questiona o fim da contribuição sindical obrigatória.

O ministro Alexandre de Moraes, que votou nesta sexta-feira para que o imposto seja facultativo, avaliou que a obrigatoriedade tem entre seus efeitos negativos uma baixa filiação de trabalhadores a entidades representativas. Para ele, a Constituição de 1988 privilegiou uma maior liberdade do sindicato em relação ao Estado e do indivíduo em relação ao sindicato, o que não ocorreria se o imposto for compulsório.

“Não há autonomia, não há a liberdade se os sindicatos continuarem a depender de uma contribuição estatal para sobrevivência. Quanto mais independente economicamente, sem depender do dinheiro público, mais fortes serão, mais representativos serão”, afirmou Moraes. “O hábito do cachimbo deixa a boca torta”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, concordando com o fim da obrigatoriedade.

Como votaram os ministros

Votaram para que o imposto continue opcional a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e o os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, que foi primeiro a divergir e a quem caberá redigir o acórdão do julgamento.

Em favor de que o imposto fosse compulsório votaram os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli e Edson Fachin, relator das ações diretas de inconstitucionalidade que questionavam o fim da obrigatoriedade. Não participaram do julgamento os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Em seu voto, no qual acabou vencido, Fachin sustentou que a Constituição de 1988 foi precursora no reconhecimento de diretos nas relações entre capital e trabalho, entre eles, a obrigatoriedade do imposto para custear o movimento sindical.

“Entendo que a Constituição fez uma opção por definir-se em torno da compulsoriedade da contribuição sindical”, afirmou.

O Supremo começou a julgar ontem (28) ações protocoladas por diversos sindicatos de trabalhadores contra alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), feitas pela Lei 13.467/2017, a reforma trabalhista. Entre os pontos contestados está o fim da contribuição sindical obrigatória.

Federações sindicais

As dezenas de federações sindicais que recorreram ao STF alegam que o fim do imposto sindical obrigatório viola a Constituição, pois inviabiliza suas atividades por extinguir repentinamente a fonte de 80% de suas receitas. Para os sindicatos, o imposto somente poderia ser extinto por meio da aprovação de uma lei complementar, e não uma lei ordinária, como foi aprovada a reforma.

Durante o julgamento, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, defendeu a manutenção da lei. Segundo a ministra, a contribuição sindical não é fonte essencial de custeio, e a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) prevê a possibilidade de recolhimento de mensalidade e taxas assistenciais para o custear das entidades.

“Esse aprimoramento [da lei] é salutar para o Estado Democrático de Direito, que não inibiu, por parte das entidades, o seu direito de se estruturar e de se organizar. Há no Brasil, aproximadamente, 17 mil entidades sindicais, a revelar que essa liberdade sindical vem sendo bem observada”, argumentou a advogada-geral da União.

A mulher que morreu após ser baleada dentro de um veículo no bairro Espinheiros, em Joinville, foi identificada como Luana Telles Modesto, de 18 anos. A ocorrência de disparos de arma de fogo movimentou a Polícia Civil e Militar na noite de quarta-feira (27). As informações são do portal OCP News.

De acordo com o delegado Dirceu Silveira Junior, titular na Delegacia de Homicídios, a jovem solicitou a corrida pelo telefone particular do morotista por volta das 22h, na rua Prefeito Baltazar Buschler. Logo após embarcar no veículo, um homem efetuou disparos de arma de fogo contra o carro atingindo ela e o motorista.

O condutor foi atingido de raspão. Ele conseguiu levar a mulher baleada para o Hospital Hans Dieter Schmidt e pedir socorro. O motorista passa bem. Já a mulher ferida, morreu durante a madrugada desta quinta (28)

Até o fim da manhã desta quinta ninguém havia sido preso. O caso é tratado como homicídio, segundo Dirceu, e agora a divisão de homicídios vai investigar a causa e as circunstâncias do crime. 

O Conselho Tutelar de Jaraguá do Sul está acompanhando o caso das irmãs de 11 e 14 anos, que teriam sido molestadas pelo padrasto de 25.

De acordo com a presidente do conselho, Keila Cristina de Moura Macalli, as duas garotas e a família estão recebendo acompanhamento especializado. Psicólogos buscam amenizar os traumas da agressão causada pelo padrasto, preso na segunda-feira (25).

Conforme as investigações, a garota mais velha vinha sendo vítima dos abusos há cerca de quatro anos. Ela já tinha informado o estupro a pessoas da família desde que moravam em São Paulo. A menina de 11 anos era obrigada a assistir o padrasto violentar a irmã.

“O Conselho Tutelar foi chamado pela Polícia Civil e fez todo o acompanhamento da denúncia. Nós tomamos todas as medidas de proteção. As crianças foram encaminhadas para os acompanhamentos psicossocial e psicológico. Não só as crianças estão tendo esse acompanhamento, mas a família também”, comenta Keila.

As meninas estariam com os avós.

Lá, a família está sendo atendida por psicólogos e assistentes sociais. Keila informa que as equipes do Creas realizam visitas na residência da família assistida.

As meninas também foram encaminhadas para o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSI). “A gente sabe que a criança que passa por esse abuso tem um prejuízo e precisa de um tratamento a longo prazo.

O CAPSI tem uma estrutura muito boa, com profissionais que fazem um trabalho que apresenta um bom resultado para as crianças”, afirma a presidente do Conselho Tutelar.

A mãe e a avó das vítimas foram ouvidas na Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso na terça-feira (26).

O delegado Leandro Mioto destaca que a mãe e a avó garantiram desconhecer a violência sexual e afirmaram que souberam dos abusos apenas após a prisão do suspeito.

O homem de 25 anos, que trabalhava como chapa e é suspeito de cometer os abusos, está no Presídio Regional. A prisão preventiva foi acatada pela 2ª Vara Criminal, após pedido do delegado Leandro Mioto.

Ele é acusado de estupro de vulnerável (artigo 217 do Código Penal, com pena de oito a 15 anos de reclusão) e de expor menor a cena de sexo explícito (artigo 241 do Estatuto de Criança e do Adolescente, com pena de três a oito anos).

A polêmica envolvendo denúncias de assédio sexual contra um professor da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) não parou nos boletins de ocorrência registrados por dez alunas na Delegacia de Proteção à Mulher, Criança, Adolescente e Idoso (Dpcami) de Florianópolis.

Uma estudante registrou ocorrência por estupro contra o mesmo professor do Centro de Ciências Humanas e da Educação (Faed). O caso foi investigado pela Dpcami de Palhoça, uma vez que o crime teria ocorrido na comarca da Grande Florianópolis.

O inquérito que investiga a denúncia de estupro já foi concluído e encaminhado ao Ministério Público. Desde que virou processo, o caso corre em segredo de justiça, o que indica que houve indiciamento por crime.

Porém, como está em sigilo, a advogada da vítima, Daniela Felix, não pode revelar quais foram as conclusões do delegado. A defensora disse apenas que o MP já está apto para fazer sua representação seja ela por oferecer denúncia contra o professor, pedir arquivamento ou novas diligências.

Com relação ao inquérito que investigou as denúncias de assédio sexual de dez alunas, na Dpcami de Florianópolis, o delegado Paulo de Deus indiciou o professor por “perturbação da tranquilidade”.

O fato de a autoridade policial não ter considerado crime de assédio gerou repercussão entre as vítimas que protestaram na universidade e nas ruas da Capital. A vereadora Carla Ayres também abraçou a causa das estudantes e protocolou uma nota de repúdio ao delegado na Câmara Municipal de Florianópolis.

Um ladrão passou por maus momentos na noite de terça-feira (26), em Goioerê (PR), ao ficar com a cabeça presa em uma janela basculante para tentar furtar objetos nos fundos de um escritório, localizado no Centro da cidade. A ocorrência foi por volta das 21 horas.

Assustado, o ladrão gritou por socorro e uma pessoa que passava pela rua ouviu os gritos e acionou a Polícia Militar

Os policiais foram até o local e avistaram o homem preso, com o braço cortado e outras escoriações causadas pelo vidro da janela, que se quebrou.

A PM solicitou apoio do Corpo de Bombeiros e do Samu para que o ladrão forre retirado da janela e encaminhado para socorro médico.

Depois de medicado, ele foi encaminhado para a Delegacia de Polícia, onde foi autuado em flagrante por furto e recolhido à cadeia pública. O ladrão tinha saído da cadeia na semana passada.

Um homem comprou um carro na tarde desta quinta (29) e perdeu uma das rodas dos carro quando voltava pra casa. Valmir Schardosim, é de Praia Grande, e negociou o veículo em Passo de Torres.

Valmir comprou um Monza e ia pra casa quando a roda dianteira se desprendeu do veículo. Ele dirigia na SC 290, perdeu o controle do controle e caiu em um barranco. 

O motorista não se feriu, mas foi embora no prejuízo. 

Um princípio de incêndio em uma máquina de lavar roupas assustou uma família que mora no Centro de Tubarão. De acordo com os Bombeiros, a ocorrência foi na área de serviço de uma casa localizada na Avenida Marcolino Martins Cabral.

O fogo tomou conta da parte superior da máquina e a fumaça se espalhou no cômodo onde a máquina estava instalada. Foram utilizados 50 litros de água. 

O Corpo de Bombeiros alerta quanto a manutenção deste tipo de equipamento e o monitoramento para que evite danos ou feridos no caso de um incêndio.

1 de 2